XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Programação

29 de Agosto de 2011 | Segunda-feira

8h

Credenciamento

8h30

Abertura Palavras do Presidente do IPDA: Paulo Roberto Ferreira Motta

8h40

Conferência de Abertura: Presidente: Wilson Ramos Filho (UNIBRASIL)

Orador: Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR) Saudação ao homenageado do XII CPDA

Conferencista: Clèmerson Merlin Clève (UFPR) Tema: Constituição e Atos Normativos do Poder Executivo

10h30

Painel I: Direitos Fundamentais e Democracia Presidente: Luciano Elias Reis (UTP)

Melina Fachin (DOM BOSCO) Tema: Direito fundamental ao desenvolvimento

Eneida Desirre Salgado (UFPR) Tema: Direitos fundamentais e administração pública

Carol Proner (UNIBRASIL) Tema: Direitos fundamentais, tratados internacionais e Constituição

Paulo Schier (UNIBRASIL) Tema: Direitos fundamentais e o custo dos direitos

12h-14h

Intervalo para almoço

14h

Conferências Presidente: Edgar Guimarães (ESTAÇÃO BUSINESS)

Conferencista: José Afonso da Silva (USP) Tema: A Lei

Conferencista: Valmir Pontes Filho (UFC) Tema: Inconstitucionalidade e impropriedades da Nova Lei do Mandado de Segurança

15h45

Painel II: Processo Administrativo Presidente: Antonio Carlos Baccarin (UEL)

Paola Ferrari (UTP) Tema: Direito constitucional à defesa técnica

Vivian Lima Lopes Valle (PUC-PR) Tema: Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo (Lei n. 9.784/99) nos Estados e Municípios

Ana Cláudia Finger (UNICENP) Tema: Instrução probatória

Fernando Knoerr (OPET) Tema: Razoável duração do processo administrativo

17h

Painel III: Função Pública e Direito Disciplinário Presidente: Marco Berberi (UNIBRASIL)

Raquel Dias da Silveira Motta (UNIBRASIL) Tema: Direito disciplinário preventivo

Mara Angelita Ferreira (DOM BOSCO) Tema: Ética na administração pública

Daniel Ferreira (UNICURITIBA) Tema: Direito disciplinário aplicável nos regimes estatutário e trabalhista

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (UTP) Tema: Transparência e controle da função pública

18h

Café com Letras: Lançamento de Livros da Editora Fórum

30 de Agosto de 2011 | Terça-feira

8h

Painel IV: Serviço Público e Infraestrutura Presidente: Adriana Schier (UNIBRASIL)

Regina Bacellar (UNIBRASIL) Tema: Companhia Paranaense de Energia Elétrica e comunicações

César Guimarães (INSTITUTO ROMEU BACELLAR) Tema: Financiamento de obras de infraestrutura

Fernando Vernalha Guimarães (UNICURITIBA) Tema: Parcerias público-privadas e eficiência na gestão de empreendimentos públicos

Ângela Costaldelo (UFPR) Tema: Parcerias público-privadas e controle externo

10h

Painel V: Direito Urbanístico Presidente: Claudine Camargo Bettes (Procuradora-Geral do Município de Curitiba)

Regina Ferrari (UTP) Tema: Direito urbanístico e desenvolvimento municipal

Marina Macedo (UNIBRASIL) Tema: Potencial construtivo

Guilherme Gonçalves (INSTITUTO ROMEU BACELLAR) Tema: Participação Popular no Município

Luis Miguel Justo da Silva (UNIBRASIL) Tema: Direito urbanístico e meio ambiente

12h-14h

Intervalo para almoço

14h

Conferência Presidente: José Carlos Abraão (UEL)

Conferencista: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (USP) Tema: O direito privado na Administração Pública

15h

Painel VI: Direito Econômico Presidente: Fernanda Bourges (FESP)

Rafael Munhoz de Mello (FGV-SP) Tema: CADE e serviço público

Emerson Gabardo (UFPR) Tema: Exploração de atividade econômica pelo Estado

José Anacleto Abduch Santos (UNICURITIBA) Tema: Agência reguladora do Estado do Paraná

Melina Brecknfeld Reck (UNIBRASIL) Tema: Políticas públicas e direito antitruste

Phillip Gil França (UTP) Tema: Relação entre economia e interpretação consequencialista do Direito Administrativo

16h45

Coffee break

17h

Painel VII: Controle da Administração Pública Presidente: Thiago Breuss (UTP)

Jozélia Nogueira (UNICURITIBA) Tema: Responsabilidade Fiscal e prioridade em Políticas Públicas

Fernando Augusto de Mello Guimarães (PRESIDENTE DO TC/PR) Tema: Gastos públicos e participação social

Cristiana Fortini (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS) Tema: Controle das despesas públicas e direitos da população

Cibele Fernandes Dias (UTP) Tema: Princípio constitucional da publicidade e transparência nos gastos públicos

Fernão Justen de Oliveira (PUC-PR – Visitante) Tema: Os limites dos gastos públicos nas PPPs

31 de Agosto de 2011 | Quarta-feira

8h30

Painel VIII: Improbidade Administrativa Presidente: Tarso Cabral Violin (UNICENP)

Mateus Bertoncini (UNICURITIBA) Tema: Novos tipos de improbidade administrativa

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR) Tema: Reprovação de contas e sanção penal

Renato Andrade (INSTITUTO ROMEU BACELLAR) Tema: Reprovação de contas e sanção eleitoral

Estefânia Barbosa (UNIBRASIL) Tema: Improbridade administrativa e prescrição nos termos da Constituição Federal

10h

Painel IX: Políticas Públicas Presidente: Daniel Muller Martins (OAB-PR – Comissão Gestão Pública)

Luis Edson Fachin (UFPR) Tema: Função social da Administração Pública

Eurico Bitencourt Neto (Universidade de Lisboa – doutorando) Tema: Vinculação da administração pública ao mínimo existencial

Ivan Bonilha (Procurador-Geral do Estado) Tema: Políticas públicas, Poder Executivo e Poder Judiciário

Valquíria Basseti Prochman Tema: Bolsa Família: paternalismo ou inserção social?

12h-14h

Intervalo para almoço

14h

Painel X: Mandado de Segurança  Presidente: Eduardo Tesserolli (OAB-PR – Comissão Gestão Pública)

Ney José de Freitas (Desembargador Presidente do TRT-PR) Tema: Mandado de segurança: questões polêmicas

Manoel Caetano Ferreira Filho (UFPR) Tema: Mandado de segurança: recursos e efeitos contra sentenças

Marcus Vinícius Bittencourt (UNICURITIBA) Tema: Mandado de segurança e Fazenda Pública

15h

Painel XI: Responsabilidade do Estado Presidente: Luiz Bernardo Dias Costa (UNIBRASIL – Visitante)

Luis Alberto Blanchet (PUC-PR) Tema: Responsabilidade do Estado pelos serviços públicos não regulados

Weida Zancaner (PUC-SP) Tema: Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos

Clovis Beznos (PUC-SP) Tema: Responsabilidade do Estado por atos omissivos do poder de polícia

Márcio Cammarosano (PUC-SP) Tema: Responsabilidade extracontratual do Estado por atos das Agências Reguladoras

16h20

Coffee break

16h40

Entrega Prêmio Concurso de Monografias

17h

Conferência de Encerramento Presidente: Paulo Roberto Ferreira Motta

Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP) Tema: Justiça social na Constituição Federal

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