Controle do Tabaco e ordenamento jurídico brasileiro

Foi lançado no dia 24 de fevereiro, em São Paulo, o livro “Controle do Tabaco e ordenamento jurídico brasileiro”, com apoio da Aliança de Controle do Tabagismo. A publicação é um marco na saúde pública brasileira, abrindo caminho para a discussão sobre os mitos e as verdades nos direitos e deveres da indústria do tabaco e do Estado. Composto por artigos de especialistas, o livro analisa temas que envolvem a questão do tabagismo e seu reflexo no ordenamento jurídico nacional, como a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde, a responsabilidade civil das empresas produtoras, o tabagismo passivo, a publicidade de produtos de tabaco e a fumicultura sob o prisma dos direitos fundamentais. São 17 autores de destaque na área jurídica, entre eles Flávia Piovesan, Lúcio Delfino, Luís Renato Vedovato, Raimundo Simão de Melo, Roberto Pfeiffer, Umberto Sudbrack e Virgílio Afonso da Silva, além dos advogados da ACT, com organização de Clarissa Homsi, coordenadora jurídica da ACT. Para ela “a importância dessa obra está no seu pioneirismo e na relevância que o tema do controle do tabagismo vem ganhando no ordenamento jurídico brasileiro, em especial após a ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco”.

Fonte : Revista Vigor