terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O embate contra o tabagismo


Soma-se à batalha contra o cigarro a voz autorizada de Drauzio Varella, atualmente empenhado numa série levada ao ar no Fantástico, da TV Globo, com o objetivo de auxiliar os que pretendem parar de fumar. O médico também tem escrito artigos sobre o assunto, publicados em diversos veículos. Hoje um deles foi veiculado na Folha (“O Cigarro") e nele o médico esclarece que “largar da maconha, da cocaína e até do crack é muito mais fácil: basta afastar o dependente da droga, da companhia dos usuários e dos locais de consumo.” E complementa dizendo que, em contrapartida, "a vontade de fumar é onipresente; mesmo sozinho, num quarto escuro, o corpo abstinente suplica por uma dose de nicotina.” Exemplifica seu raciocínio com um caso concreto que ele próprio visualizou: “No antigo Carandiru, vi destrancar a porta de uma solitária, na qual um homem havia cumprido trinta dias de castigo. Com as mãos a proteger os olhos ofuscados pela luz repentina, dirigiu-se ao carcereiro que acabava de libertá-lo: `me dá um cigarro pelo amor de Deus`.” 
Espera-se que a autoridade de Drauzio realmente auxilie aqueles fumantes desejosos de abdicar definitivamente do vício. E talvez como uma espécie (bem vinda) de efeito colateral, seus ensinamentos corroborem para desestruturar entendimento jurisprudencial que atravanca a condenação de empresas tabagistas ao pagamento de indenizações a fumantes brasileiros acometidos por doenças tabaco-relacionadas. Uma das teses infelizmente mais acolhidas pelo Judiciário é a do livre-arbítrio, que apesar de retoricamente possuir alguma força, nem de longe sustenta-se frente aquilo que já se descobriu cientificamente acerca dos efeitos viciantes e deletérios da nicotina. 
Sob o foco jurídico, enfrento o assunto em meu “Responsabilidade Civil e Tabagismo”, publicado pela Editora Juruá, em 2008, obra que retrata a versão comercial de minha tese de doutoramento.

O Futuro do Processo Civil no Brasil - Uma Análise Crítica ao Projeto do Novo CPC


Os organizadores fixaram como tema central a análise e a discussão, em seus multifacetados aspectos, do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, fruto da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato nº 379/09 do Presidente do Senado Federal, em 30 de setembro de 2009.

Impõe-se destacar que juristas de escol compuseram a referida Comissão; a saber: Dra. Teresa Arruda Alvim Wambier, Drs. Adroaldo Furtado Fabrício, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Donizetti Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Paulo César Pinheiro Carneiro. A mim, por deferência generosa, coube a Presidência desta Comissão. Após audiências públicas que foram realizadas em vários Estados da Federação, apresentamos o então Anteprojeto do Novo CPC ao Senado Federal, tramitando como o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166/10. Após debates e alterações no âmbito daquela Casa Legislativa, o Projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde tramita sob o nº 8.046/10 e segue o processo legislativo.

A elaboração de um novo ordenamento processual suscita a necessária dialética doutrinária demonstrada nos judiciosos textos que compõem esta coletânea


Autor(es)

Coordenadores: Fernando Rossi, Glauco Gumerato Ramos, Jefferson Carús Guedes, Lúcio Delfino, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Homenagem: A obra foi elaborada com o propósito de homenagear o advogado Claudiovir Delfino.

Coautores:

Amanda Milliê da Silva Alves, André Menezes Delfino, Arthur Mendes Lobo, João Batista de Moraes, Cristiane Druve Tavares Fagundes, Daniel Mota Gutiérrez, Delton Ricardo Soares Meirelles, Fernando Gama de Miranda Netto, Dhenis Cruz Madeira, Eduardo Chemale Selistre, Eduardo José da Fonseca Costa, Fábio Victor da Fonte Monnerat, Flávia Pereira Ribeiro, Gilberto Notário Ligero, Gisele Mazzoni Welsch, Gustavo de Medeiros Melo, Humberto Theodoro Júnior, Jefferson Carús Guedes, José Anchieta da Silva, José Henrique Mouta Araújo, José Herval Sampaio Júnior, Leonardo José Carneiro da Cunha, Luciano Vianna Araújo,Lúcio Delfino, Luiz Henrique Volpe Camargo, Márcia Conceição Alves Dinamarco, Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Maria Lúcia Baptista Morais, Mirna Cianci, Rita Quartieri, Liliane Ito Ishikawa, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, Rodrigo Chinini Mojica, Rodrigo D`Orio, Rodrigo Pereira Martins Ribeiro, Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, Ronaldo Cramer, Rosemiro Pereira Leal, Sérgio Tiveron, Welington Luzia Teixeira, Alexandre Freitas Câmara, Bruno Garcia Redondo, Bruno Garcia Redondo, Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá, Cleucio Santos Nunes, Eduardo Cambi, Felipe Camilo Dall`Alba, Guilherme Beux Nassif Azem, Fernando da Fonseca Gajardoni, Fredie Didier Jr., Glauco Gumerato Ramos, João Batista Lopes, José Henrique Mouta Araújo, José Maria Tesheiner, Luis Henrique Alves Machado, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Luiz Fernando Valladão Nogueira, Manoel de Souza Mendes Junior , Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, Rodolpho Vannucci, Geraldo Fonseca de Barros Neto, William Santos Ferreira

Áreas

Área específica: Processo Civil 

Áreas afins: Direito Constitucional. Direito
Administrativo. Direito Civil 

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Congresso de Uberaba de Direito Processual - 5a. edição.

*Maiores informações pelo site: http://www.cepaj.org.br/

Direito Processual Civil: Artigos e Pareceres


Reúno nestes ensaios artigos e pareceres técnicos desenvolvidos por mim ao longo dos últimos anos, alguns já publicados em periódicos especializados, outros ainda inéditos, todos, não obstante a variedade de temas, alusivos a assuntos que tocam o direito processual civil.
Terá o leitor contato direto com material intelectual que reflete o dia a dia vivido pelo advogado, oriundo da faina diária no laboratório que é uma banca de advocacia, onde se colocam à prova os ensinamentos dos jurisconsultos, as estratégias processuais, as narrativas argumentativas, a tenacidade dos causídicos e até boa dose de criatividade, tudo em prol de uma prestação técnico-profissional que atenda, adequada e eticamente, os interesses de justiça do consumidor do serviço judiciário.
Daí a primeira das características desta coletânea: a preocupação de publicar, tanto na seção correspondente aos artigos como naquela relativa aos pareceres, trabalhos relacionados à experiência forense, nascidos da confrontação com litígios, a grande maioria, aliás, submetida à solução perante o Judiciário. O que se vê aqui, por conseguinte, é o retrato de angústias surgidas frente a questionamentos reais decorrentes da praxe, além — e principalmente —, das respostas elaboradas como tentativas de saná-los e, quem sabe assim, suavizar o desconforto mental que advém de todo e qualquer estado de dúvida.
Verdade que alguns trabalhos colacionados se desdobram em questões apenas processuais, aquelas com as quais os que lidam de maneira direta com os autos do processo (juízes, advogados, promotores de justiça) amiúde se deparam e se debruçam no seu desenlace. Mas é também característica da obra a preocupação em levar ao leitor temas que se afinam ao direito material e que o relacionam harmonicamente com o direito processual, numa manifesta intenção de evidenciar o necessário entrelaçamento entre essas duas realidades normativas. Tentou-se, afinal, reunir ensaios que realcem a necessidade de se elaborar e compreender a ciência do processo sempre à luz e em função do direito material, vale dizer, que comprovem uma sadia contaminação da ciência processual com elementos oriundos do direito material, algo a denunciar que a primeira não é neutra, mas antes impura e necessariamente corrompida pelo último.
Os escritos reunidos particularizam-se, de outro lado, por revelarem exegeses ajustadas aos ditames constitucionais, que ofertem respostas produzidas segundo parâmetros constitucionalmente estabelecidos. Trabalha-se com amparo numa hermenêutica constitucional, na busca de caminhos afinados às normas constitucionais materiais e processuais, sobretudo àquelas de natureza principiológica, que alicerçam o Estado Democrático de Direito, delineiam seus objetivos fundamentais e estabelecem importantes cláusulas pétreas (direitos e garantias fundamentais).
Os artigos e pareceres foram todos relidos e revisados, uns enricados com acréscimos de argumentos em seu próprio corpo e nas notas de rodapé que os acompanham, assim para aperfeiçoá-los e proporcionar maior aproveitamento de informações ao estudioso e operador do direito. É obra que, como não poderia ser diferente, encerra minha posição pessoal a respeito das diversas temáticas tratadas, sempre com apoio em farta e respeitada doutrina, construída por grandes e consagrados mestres, responsáveis pela formação jurídica de todos nós.
É meu desejo que esta coletânea tenha alguma serventia à comunidade jurídica e contribua, de algum modo, para o desenvolvimento, sempre contínuo, de nossa doutrina e jurisprudência.

Acesse aqui para obter mais detalhes da obra.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

GIANNICO, MAURÍCIO; MELLO MONTEIRO; VÍTOR JOSÉ DE. (COORDENADORES). AS NOVAS REFORMAS DO CPC E DE OUTRAS NORMAS PROCESSUAIS. SÃO PAULO : SARAIVA, 2008.

Maurício Giannico e Vitor José de Mello Monteiro se uniram para tornar realidade um interessante projeto: a edição da obra “As Novas Reformas do CPC e de Outras Normas Processuais”.

Trata-se de uma obra coletiva cuja participação engloba, além dos próprios coordenadores, mais 5 (cinco) jovens e talentosos processualistas. Seu escopo norteou-se a tratar, de maneira pontual, as reformas processuais advindas com as Leis n.º 11.232/06, 11.694/08, 11.341/06, 11.417/06, 11.418/06, 11.419/06, 11.441/07, 11.448/07 e 11.672/08. Conforme apontam os próprios coordenadores, a obra “busca contextualizar as novas leis processuais no cenário jurídico processual brasileiro, visando a proporcionar aos leitores uma fonte de consulta útil na solução dos problemas que vierem a surgir quando da aplicação da novel legislação.”

É obra de agradável leitura. Merece ser lida, relida e consultada sempre que necessário.

Felicito a Editora Saraivas e todos os co-autores pela feliz empreitada.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

I Jornada AAVALE de Processo Civil

Datas - 23 e 24 de agosto de 2011


Horário - Das 18h30 às 22h00.
Com coffee break
Local - Av. Jorge Zarur, 650 - Serimbura - São José dos Campos - SP (FAAP)

Coordenação
Diretoria Cultural AAVALE
Dra. Mônica Monteiro Porto 
Mestranda pela PUC/SP


Promoção - AAVALE
Parceria - FAAP - Pós Graduação - Campus SJC

Dia 23/08  - Terça-feira

18h30 -  Recepção e credenciamento


19h00 - Abertura - Donaldo Armelin


19h10 - 19h40 - "O novo CPC e as demandas repetitivas"    

Palestrante: Alexandre Freitas Câmara


19h40 - 20h10 - "Garantismo processual e ativismo judicial no novo CPC"

Palestrante: Glauco Gumerato Ramos


20h10 - 20h30 - Debates


20h30 - 20h40 - Coffee Break


20h40 - 21h10 - "Provas no Novo Código de Processo Civil"

Palestrante: William Santos Ferreira


21h10 - 21h40 - "A metodologia do novo CPC" 

Palestrante: Fredie Didier Jr.


21h40 - 22h00 - Debates 

22h - Encerramento


Dia 24/08 - Quarta-feira

18h30 - Recepção e credenciamento   


19h00 - Abertura


19h10 - 19h40 - "Quem tem medo do novo CPC?"


Palestrante: Denis Donoso 


19h40 - 20h10 - " O projeto do CPC e as condições da ação e o formalismo processual"

Luiz Eduardo Mourão 


20h10 - 20h30 - Debates 


20h30 - 20h45 - Coffee break

                          

20h45 – 21h30 - "Recursos contra decisões de 1a instância" e "STF e STJ no Novo CPC" 
Palestrante: Rodolpho Vannucci

Palestrante: Geraldo Fonseca de Barros Neto

21h30 - 22h - "Será que precisamos de um novo CPC?"

Palestrante: Antonio Claudio da Costa Machado

22h00 - Encerramento

Acesse aqui  para mais informações.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Congresso Nacional de Direito Público em Maceió

Programação



06/09 - Noite

08:00 ­ 18:00Credenciamento
18:30Sessão especial de abertura
19:30Conferências Magnas
Luis Roberto Barroso (Professor Titular de Direito Constitucional da UEJR)
Tema: "Dignidade da pessoa humana:em busca de um sentido jurídico"
Luiz Alberto David Araújo (Professor Titular de Direito Constitucional da PUC/SP)
Tema: "O papel do judiciário na realização dos direitos dos grupos sociais vulneráveis"
21:30Coquetel



07/09 - Manhã

8:30Debate: "Quais os limites da atuação do Judiciário e do Ministério Público no combate ao crime organizado?
Welton Roberto (Advogado e Professor de Direito Penal da UFAL)
Jacinto Coutinho (Advogado e Professor de Direito Processual Penal da UFPR)
10:00Intervalo
10:30Vladimir Rossi (Advogado e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP)
Tema: "A aplicação obrigatória do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, previsto na LC nº 123/06"
Ricardo Alexandre (Procurador do Ministério Público junto ao TCE)
Tema: "Jurisprudência do STJ e do STF em matéria tributária: Destaques e críticas"


07/09 - Tarde



15:00MESA REDONDA - Reforma Política, é realmente necessária? Para quê? Para quem?
Fabio Trad (Deputado Federal e Membro da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara)
Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Secretário Geral da OAB Nacional)
16:20Intervalo
16:40
Pontos de Vista - O Judiciário visto por dentro e por fora.
Flávio Dino(Ex-Juiz Federal, Ex - Deputado Federal e Advogado)
Tema: "Ele, o judiciário, visto por um ex Juiz"
Ricardo Cuevas( Ministro do STJ)
Tema: Ele, o judiciário, visto por um ex Advogado"


08/09 - Manhã



08:30Andreas Krell (Doutor em Direito pela Universidade Livre de Berlim e Professor da UFAL)
Tema: "O papel do direito no equilibro entre Desenvolvimento econômico e os conflitos ambientais"
José dos Santos Carvalho Filho (Ex Procurador de Justiça e Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense)
Tema: "Serviços Públicos e Efetividade dos Direitos: os conflitos".
10:10Intervalo
10: 30Maria Sylvia Di Pietro (Professora Titular de Direito Administrativo da USP)
Tema: "As agências reguladoras tem cumprido seu papel constitucional?"
Alexandre Mazza (Advogado e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP)
Tema: "Agências Reguladoras e Poder Normativo"


08/09 - Tarde



14:30MESA REDONDA - O NOVO CPC: Avanços, Retrocessos e seus reflexos no direito material
Alexandre Câmara (Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)
José Miguel Medina (Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil e Professor de Processo Civil da Universidade Estadual de Maringá)
Leonardo Cunha (Professor da UFPE e Procurador de Estado em Pernambuco)
Marcos Ehrhardt (Doutorando em Direito Civil pela UFPE e Professor de Direito Civil da UFAL)
Mediador: Advogado e Professor Pedro Nogueira (Doutor em Direito Processual Civil pela UFBA e Professor da UFAL)
16:10Intervalo
16:30Debate a partir das perguntas da plateia.


09/09 - Manhã



08:30
Alberto Jorge (Juiz Estadual e Professor de Direito Penal da UFAL)
Tema: " Direito Penal e Sistema Penal no Brasil: Fantasias, Mitos e Realidade: A Aplicação do Direito Penal pelo Judiciário e os Direitos Fundamentais do Acusado e das Vítimas.
Pascual Caiella (Professor da Universidad de Belgrano (Buenos Aires) e de La Plata e Ex-Presidente da Associação de Direito Administrativo da Argentina)
Tema: " Tutela Judicial Efetiva"
10:10Intervalo
10:30Estudo Comparado: "O Direito administrativo com instrumento de realização dos direitos na Argentina e no Brasil"
Imga Lepienes (Professora da Universidad Nacional del Litoral – Santa Fé e Ex-Presidente da Associação de Direito Administrativo da Argentina)
Weida Zancaner (Professora de Direito Administrativo da PUC/SP)


09/09 - Tarde



15:00Almino Afonso(Conselheiro do CNMP)
Tema: "O papel dos órgãos de controle externo na efetivação dos direitos"
Cezar Britto(Ex-Presidente da OAB Nacional)
Tema: "Advocacia Internacional e a superação brasileira do complexo de província"
16:20Intervalo
16:40Conferências Magna de Encerramento
Patrus Ananias (Ex-Ministro do Desenvolvimento Social e combate à fome)
Tema: "Os novos direitos sociais (alimentação, assistência social, tranferência de renda) no campo dos direitos fundamentais"
Celso Antônio Bandeira de Mello(Professor Emérito da PUC/SP)
Tema: "Mídia e democracia"
18:30Entrega dos Certificados


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terça-feira, 19 de julho de 2011

XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Programação

29 de Agosto de 2011 | Segunda-feira

8h
Credenciamento
8h30
Abertura Palavras do Presidente do IPDA: Paulo Roberto Ferreira Motta
8h40
Conferência de Abertura: Presidente: Wilson Ramos Filho (UNIBRASIL)
Orador: Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR) Saudação ao homenageado do XII CPDA
Conferencista: Clèmerson Merlin Clève (UFPR) Tema: Constituição e Atos Normativos do Poder Executivo
10h30
Painel I: Direitos Fundamentais e Democracia Presidente: Luciano Elias Reis (UTP)
Melina Fachin (DOM BOSCO) Tema: Direito fundamental ao desenvolvimento
Eneida Desirre Salgado (UFPR) Tema: Direitos fundamentais e administração pública
Carol Proner (UNIBRASIL) Tema: Direitos fundamentais, tratados internacionais e Constituição
Paulo Schier (UNIBRASIL) Tema: Direitos fundamentais e o custo dos direitos
12h-14h
Intervalo para almoço
14h
Conferências Presidente: Edgar Guimarães (ESTAÇÃO BUSINESS)
Conferencista: José Afonso da Silva (USP) Tema: A Lei
Conferencista: Valmir Pontes Filho (UFC) Tema: Inconstitucionalidade e impropriedades da Nova Lei do Mandado de Segurança
15h45
Painel II: Processo Administrativo Presidente: Antonio Carlos Baccarin (UEL)
Paola Ferrari (UTP) Tema: Direito constitucional à defesa técnica
Vivian Lima Lopes Valle (PUC-PR) Tema: Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo (Lei n. 9.784/99) nos Estados e Municípios
Ana Cláudia Finger (UNICENP) Tema: Instrução probatória
Fernando Knoerr (OPET) Tema: Razoável duração do processo administrativo
17h
Painel III: Função Pública e Direito Disciplinário Presidente: Marco Berberi (UNIBRASIL)
Raquel Dias da Silveira Motta (UNIBRASIL) Tema: Direito disciplinário preventivo
Mara Angelita Ferreira (DOM BOSCO) Tema: Ética na administração pública
Daniel Ferreira (UNICURITIBA) Tema: Direito disciplinário aplicável nos regimes estatutário e trabalhista
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (UTP) Tema: Transparência e controle da função pública
18h
Café com Letras: Lançamento de Livros da Editora Fórum

30 de Agosto de 2011 | Terça-feira

8h
Painel IV: Serviço Público e Infraestrutura Presidente: Adriana Schier (UNIBRASIL)
Regina Bacellar (UNIBRASIL) Tema: Companhia Paranaense de Energia Elétrica e comunicações
César Guimarães (INSTITUTO ROMEU BACELLAR) Tema: Financiamento de obras de infraestrutura
Fernando Vernalha Guimarães (UNICURITIBA) Tema: Parcerias público-privadas e eficiência na gestão de empreendimentos públicos
Ângela Costaldelo (UFPR) Tema: Parcerias público-privadas e controle externo
10h
Painel V: Direito Urbanístico Presidente: Claudine Camargo Bettes (Procuradora-Geral do Município de Curitiba)
Regina Ferrari (UTP) Tema: Direito urbanístico e desenvolvimento municipal
Marina Macedo (UNIBRASIL) Tema: Potencial construtivo
Guilherme Gonçalves (INSTITUTO ROMEU BACELLAR) Tema: Participação Popular no Município
Luis Miguel Justo da Silva (UNIBRASIL) Tema: Direito urbanístico e meio ambiente
12h-14h
Intervalo para almoço
14h
Conferência Presidente: José Carlos Abraão (UEL)
Conferencista: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (USP) Tema: O direito privado na Administração Pública
15h
Painel VI: Direito Econômico Presidente: Fernanda Bourges (FESP)
Rafael Munhoz de Mello (FGV-SP) Tema: CADE e serviço público
Emerson Gabardo (UFPR) Tema: Exploração de atividade econômica pelo Estado
José Anacleto Abduch Santos (UNICURITIBA) Tema: Agência reguladora do Estado do Paraná
Melina Brecknfeld Reck (UNIBRASIL) Tema: Políticas públicas e direito antitruste
Phillip Gil França (UTP) Tema: Relação entre economia e interpretação consequencialista do Direito Administrativo
16h45
Coffee break
17h
Painel VII: Controle da Administração Pública Presidente: Thiago Breuss (UTP)
Jozélia Nogueira (UNICURITIBA) Tema: Responsabilidade Fiscal e prioridade em Políticas Públicas
Fernando Augusto de Mello Guimarães (PRESIDENTE DO TC/PR) Tema: Gastos públicos e participação social
Cristiana Fortini (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS) Tema: Controle das despesas públicas e direitos da população
Cibele Fernandes Dias (UTP) Tema: Princípio constitucional da publicidade e transparência nos gastos públicos
Fernão Justen de Oliveira (PUC-PR – Visitante) Tema: Os limites dos gastos públicos nas PPPs

31 de Agosto de 2011 | Quarta-feira

8h30
Painel VIII: Improbidade Administrativa Presidente: Tarso Cabral Violin (UNICENP)
Mateus Bertoncini (UNICURITIBA) Tema: Novos tipos de improbidade administrativa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR) Tema: Reprovação de contas e sanção penal
Renato Andrade (INSTITUTO ROMEU BACELLAR) Tema: Reprovação de contas e sanção eleitoral
Estefânia Barbosa (UNIBRASIL) Tema: Improbridade administrativa e prescrição nos termos da Constituição Federal
10h
Painel IX: Políticas Públicas Presidente: Daniel Muller Martins (OAB-PR – Comissão Gestão Pública)
Luis Edson Fachin (UFPR) Tema: Função social da Administração Pública
Eurico Bitencourt Neto (Universidade de Lisboa – doutorando) Tema: Vinculação da administração pública ao mínimo existencial
Ivan Bonilha (Procurador-Geral do Estado) Tema: Políticas públicas, Poder Executivo e Poder Judiciário
Valquíria Basseti Prochman Tema: Bolsa Família: paternalismo ou inserção social?
12h-14h
Intervalo para almoço
14h
Painel X: Mandado de Segurança  Presidente: Eduardo Tesserolli (OAB-PR – Comissão Gestão Pública)
Ney José de Freitas (Desembargador Presidente do TRT-PR) Tema: Mandado de segurança: questões polêmicas
Manoel Caetano Ferreira Filho (UFPR) Tema: Mandado de segurança: recursos e efeitos contra sentenças
Marcus Vinícius Bittencourt (UNICURITIBA) Tema: Mandado de segurança e Fazenda Pública
15h
Painel XI: Responsabilidade do Estado Presidente: Luiz Bernardo Dias Costa (UNIBRASIL – Visitante)
Luis Alberto Blanchet (PUC-PR) Tema: Responsabilidade do Estado pelos serviços públicos não regulados
Weida Zancaner (PUC-SP) Tema: Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos
Clovis Beznos (PUC-SP) Tema: Responsabilidade do Estado por atos omissivos do poder de polícia
Márcio Cammarosano (PUC-SP) Tema: Responsabilidade extracontratual do Estado por atos das Agências Reguladoras
16h20
Coffee break
16h40
Entrega Prêmio Concurso de Monografias
17h
Conferência de Encerramento Presidente: Paulo Roberto Ferreira Motta
Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP) Tema: Justiça social na Constituição Federal
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